O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) em razão da má prestação do serviço de abastecimento de água na cidade de Esperantina, em especial nos bairros Novo Milênio e Bernardo Rêgo. 

De acordo com a ação assinada pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Junior, desde 2024 o MPPI já instaurou diversos procedimentos tendo como objeto a má prestação do serviço de abastecimento, buscando soluções para o problema de modo que a população sofresse menos transtornos e possuísse melhor qualidade de vida. 

De acordo com o documento, apesar das audiências realizadas em Procedimento Administrativo, a Agespisa não colaborou com os acordos realizados, não empreendendo em melhorias no abastecimento de água na cidade, de modo a tornar as interrupções menos frequentes ou realizando os consertos necessários em curto espaço de tempo, evitando que a interrupção perdure por mais do que algumas horas. 

A 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina ainda colaborou com o Procon municipal na ação “Procon nos Bairros”, em parceria com a Secretaria de Educação, que reuniu moradores do bairro Bernardo Rêgo. Ao final da reunião foram registrados 56 processos com confirmação da persistência do problema no fornecimento de água. 

Como medida liminar, a 2ª PJ requereu à Justiça que determine à Agespisa que realize a compra e instalação de aparelhos e materiais que mantenham o abastecimento de água na cidade de Esperantina, em especial aos bairros Novo Milênio e Bernardo Rêgo. Solicitando ainda que, em caso de descumprimento, fique determinada a aplicação de multa diária em valor não inferior a R$ 50 mil.