O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, expediu o Ato PGJ nº 929/2019, que instituiu o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). O novo núcleo será diretamente vinculado ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, com sede na capital e atuação em todo o território estadual.
“O NUPIA é destinado a fomentar, na esfera institucional, soluções consensuais por meio das técnicas autocompositivas, bem como a implementar a atuação resolutiva do MPPI nos procedimentos instaurados e nos processos judicializados em que o Ministério Público atue como parte ou fiscal da ordem jurídica”, explica Cleandro Moura.
A autocomposição é um dos princípios institucionais do Ministério Público do Estado do Piauí. Consiste na resolução consensual de conflitos e controvérsias, por meio do ajuste de vontades entre as partes. A priorização dos métodos autocompositivos contribui para a produção de resultados socialmente relevantes, para a celeridade dos procedimentos e processos, para a promoção da eficiência e para a satisfação das pessoas e instituições atendidas.
O NUPIA terá as atribuições de coordenar, em âmbito estadual, e de executar, em caráter residual, complementar e auxiliar, as atividades de autocomposição no MPPI, realizadas pelas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça, respeitada a atribuição natural dos órgãos de execução.
O Procurador ou Promotor de Justiça Natural poderá solicitar a intervenção do núcleo, quando a entender necessária, instruindo o pedido com cópia da documentação pertinente, a fim de que seja verificada a viabilidade da adoção de práticas autocompositivas ou restaurativas para buscar a solução harmônica do conflito.
“Temos o objetivo de consolidar, no Ministério Público do Estado do Piauí, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de mediação, dos métodos autocompositivos de solução de conflitos e ao sistema restaurativo, reforçando-se o papel da Instituição como agente de transformação social, fomentador e implementador de políticas públicas”, pontuou, ainda, o Procurador-Geral de Justiça.
Confira o texto integral do ato de criação do NUPIA no Diário Eletrônico do MPPI (página 12):
http://aplicativos3.mppi.mp.br/diarioeletronico/public/demppi190702_430.pdf
