O Promotor de Justiça Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, atuante na 29ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Teresina-PI, expediu a Recomendação nº. 002/2014 ao Prefeito Municipal de Teresina, Sr. Firmino Silveira Soares Filho, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Noé de Cerqueira Fortes, e à Diretora do Centro de Especialidades Odontológicas Maria Júlia Chaves (CEO II), Sra. Claudene Costa de Sousa, visando a adoção das seguintes providências junto ao CEO II de Teresina-PI:

a) Providenciar adequações da estrutura física de acordo com a RDC nº. 50/02;

b) Realizar consertos e adaptações nas instalações elétricas e hidráulica;

c) Providenciar a retirada de infiltrações e rachaduras, além de realizar a pintura de todo o prédio;

d) Fornecer instrumental clínico e cirúrgico suficiente para atender a demanda;

e) Providenciar a manutenção preventiva e regular dos equipamentos;

f) Implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço-PGRSS;

g) Elaborar os Procedimentos Operacionais Padronizados – POP – e disponibilizar no serviço;

h) Realizar teste biológico para validação do processo de esterilização;

i) Adaptar os lavatórios, para que impeça o contato direto das mão com o registro das torneiras;

j) Providenciar saco plástico apropriado com para acondicionar o lixo infectante;

l) Fornecer protetores descartáveis para a alça do refletor, pontas dos equipos e cuspideira.