O Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis de Teresina Especializadas em Terceiro Setor (NPC/MPPI) expediu recomendação direcionada ao público em geral, com instruções acerca da apresentação de demandas ao órgão. O objetivo é facilitar os trabalhos gerais de recebimento de documentação, manifestações, requerimentos e reclamações, atualizando e otimizando as tramitações e as análises. Pretende-se, também, evitar e conter o contágio por covid-19.

Os promotores de Justiça Antônio de Moura Júnior e José Reinaldo Leão Coelho recomendam que os documentos em geral sejam protocolados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em formato PDF. Eles destacam que o Núcleo não receberá documentos em suporte físico a partir do dia 01 de novembro de 2020. Arquivos que não possam ser convertidos ao formato PDF devem ser enviados para o e-mail nucleodaspromotoriasciveis@mppi.mp.br, com referência ao número do processo SEI.

O SEI será utilizado apenas para o envio de documentos: o Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) permanece como sistema para tramitação dos procedimentos administrativos, conforme Ato Conjunto PGJ/CGMP Nº 06/2016.

Faça o download da recomendação e confira um tutorial completo para protocolização de documentos via SEI, para usuários externos.