Na data em que será comemorado o Dia Mundial do Consumidor (15/3), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, apresentará à sociedade piauiense ações institucionais por meio de solenidade virtual. O evento será transmitido pelo canal da instituição ministerial no Youtube, das 9h30 às 11h30.⠀
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Nesse dia, ocorrerá: o lançamento da Revista do PROCON/PI; a apresentação do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas; exibição do novo site do PROCON/PI; apresentação do Manual de Atuação para Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (curso online em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/MPPI) e do relatório anual de Gestão do PROCON/PI e Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.⠀
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PROCON/PI⠀
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O PROCON/PI é responsável por coordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no estado, de forma a equilibrar as relações de consumo. Essas instituições, que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realizam individualmente o atendimento ao consumidor, principalmente os Procons Municipais, cada qual dentro de suas atribuições.⠀
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A atividade do PROCON/MPPI é prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual nº 36, de 09 de janeiro de 2004, dentre outras normas.⠀
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As atribuições são amplas, destacando-se o trato das reclamações que envolvam o interesse da coletividade, função realizada pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor (art. 19 da LCE nº 036/2014).⠀
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Nesse sentido, são combatidos atos como publicidades abusivas e enganosas, adulteração de produtos, ofertas de produtos ou serviços impróprios, cláusulas abusivas em contratos e práticas desleais ou coercitivas que firam os direitos do consumidor.⠀
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Contatos para atendimento ao público (enquanto durar a pandemia)⠀
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86 9 8162-8247, 86 9 8190-7983, 86 9 8195-5177 e 86 9 8122-4746⠀
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Email: atendimentoprocon@mppi.mp.br⠀
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Dia Mundial do Consumidor⠀
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É comemorado mundialmente em 15 de março. A data foi instituída em 1962, após pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sobre direitos dos consumidores, como o direito à segurança, informação, opção e a ser ouvido. A partir daí, o mundo -e também o Brasil- preocupou-se em assegurar nas suas legislações e no seu cotidiano direitos básicos para o cidadão que adquire produtos e contrata serviços para atender suas necessidades.