Na manhã desta quinta (11/03), aconteceu o primeiro dia da programação de Oficinas Virtuais de implantação e regularização dos Fundos da Infância e Adolescência (FIAs), promovidas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) do Ministério Público do Piauí. O tema foi “Explicando o Fundo da Infância e Adolescência”. As atividades foram conduzidas pela coordenadora do CAODIJ, promotora de Justiça Silvia Reis, e pelo assessor Claudeir Alcântara.
Os Fundos Especiais são recursos vinculados a atividades específicas e regulamentadas por lei, possibilitando que entidades sejam beneficiadas e possam desenvolver ações em prol da infância e da adolescência, como projetos de capacitação, inclusão digital, profissionalização e prevenção ao uso de drogas. Para utilizar o Fundo da Infância e Adolescência, o município precisa buscar a regularização e tomar providências para o FIA se materializar, captar recursos e, assim, elaborar projetos para as crianças e adolescentes.
A promotora Silvia Reis apresentou a campanha “Acreditar, doar e gerar oportunidades”, desenvolvida pelo MPPI com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto sobre a renda (IR) aos FIAs. Ela também falou sobre a Cartilha de orientação aos municípios para implantação dos Fundos da Infância e Adolescência, material elaborado pelo CAODIJ e já distribuído entre as 224 cidades do Piauí. O material da campanha está disponível no endereço http://bit.ly/campanhafias. Já a cartilha pode ser acessada em http://bit.ly/cartilhafias-mppi. A atuação do Ministério Público já viabilizou a implantação de 35 FIAs, desde o ano passado, a partir do lançamento do projeto institucional “MPPI Sempre Presente na Regularização dos FIAS”.
Durante a oficina, o assessor do CAODIJ Claudeir Alcântara relatou sobre o funcionamento e as leis que regem os recursos dos FIAs. O palestrante também explicou que compete ao Conselho de Direitos controlar e aplicar os recursos do fundo em incentivos ao acolhimento, à guarda e aos programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade, por exemplo.
Outro tema abordado foram os gastos obrigatórios, os casos de vedação em que o recurso do FIA não pode ser utilizado e o passo a passo para a criação e regularização do Fundo, que deve ser instituído por Lei Municipal. “Uma das fontes dos recursos para o FIA é o contribuinte destinar parte do imposto sobre a renda aos Fundos, que é uma forma de colaborar com o financiamento de políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente”, ressalta Claudeir Alcântara.
A próxima oficina acontecerá no dia 18 de março, com o tema “Orçamento Público e o Fundo da Infância e Adolescência” e a participação do auditor fiscal de controle externo do TCE Ramon Patrese. O último encontro será no dia 25 de março, com o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Antônio José Mendes, explanado sobre o tema “Conselho de Direitos e o papel na regularização do FIA”. As oficinas acontecem a partir das 9h e são transmitidas pelo canal oficial do MPPI no YouTube: youtube.com/mppioficial. A gravação do evento de hoje já está disponível, confira.
