Um enunciado sobre busca ativa escolar, proposto pela procuradora-geral de Justiça do Piauí(PGJ-PI), Carmelina Moura, por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos/ Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) foi aprovado, nesta quarta-feira(12), pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O documento trata da atuação do Ministério Púbico, na busca ativa escolar, para verificação de situação de vulnerabilidade e enfrentamento da exclusão, a fim de garantir o direito humano fundamental à educação.

A ementa destaca que o Ministério Público deverá priorizar, para o enfrentamento dos altos índices de exclusão escolar, a atuação extrajudicial, no âmbito coletivo, em trabalho colaborativo e de forma articulada com as demais instituições, para implementação da Busca Ativa Escolar, inclusive, durante as atividades educacionais não presenciais e no retorno híbrido.

“Nossa instituição deverá primar pela identificação das causas do afastamento da escola e fomento à implementação de ações para enfrentamento dessa problemática, pelas escolas e demais atores da rede de atendimento, sem prejuízo do monitoramento dos resultados, bem como da atuação jurídica para superação das causas da exclusão escolar”, defende a PGJ-PI.