O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação para que o Estado do Piauí adote providências quanto ao cumprimento da lei estadual que prioriza a vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes do Piauí. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

O documento é destinado ao Secretário de Estado da Saúde do Piauí e Presidente da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), Florentino Alves Veras Neto. O objetivo da recomendação é a adoção de providências necessárias para o cumprimento da Lei Estadual nº 7.501-2021, que estabelece a prioridade na vacinação contra a covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes no estado. O projeto de lei foi sancionado pelo governador ainda em 21 de maio de 2021.

“O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid- 19 ressalta a possibilidade de discussão das especificidades e particularidades regionais pelos Estados e Municípios na esfera bipartide. Cabe à CIB estabelecer as diretrizes da vacinação dos grupos prioritários e, até o momento, não se tem conhecimento da inclusão de gestantes, puérperas e lactantes na pauta”, ressaltou o promotor Eny Pontes.

A recomendação possui o prazo de 5 dias para que as informações quanto às medidas adotadas para inclusão na campanha da vacinação contra a Covid-19 das grávidas, puérperas e lactantes sejam apresentadas ao Ministério Público do Piauí, que acompanha o planejamento e a execução do Plano Estadual de Vacinação contra a covid-19.