O Ministério Público do Piauí, em parceria com os demais órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, promove hoje (1º) e amanhã (2), o seminário virtual “Nova Lei de Licitações: aspectos cíveis, criminais e administrativos”. No âmbito da instituição ministerial, o evento foi articulado pelos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias Criminais (CAOCRIM) e o de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), juntamente com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A transmissão foi realizada no canal oficial do MPPI no YouTube.
A programação do evento inclui a realização de três palestras, visando à capacitação de membros, servidores e estagiários do MPPI, e de integrantes de outras instituições, acerca da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), abordando em particular os aspectos cíveis, criminais e administrativos do tema. O marco regulatório estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administração Pública Diretas, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A abertura oficial do evento foi realizada pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e pelo coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí e do CACOP/MPPI, promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro. Ambos destacaram a importância da capacitação para que os integrantes do MPPI compreendam as mudanças estabelecidas pela nova regulamentação para aquisições no setor público. Eles ressaltaram, também, que o melhor entendimento sobre o funcionamento da lei possibilitará melhor atuação dos integrantes do MP na área da probidade administrativa.
A primeira exposição do seminário foi a palestra “Aspectos Criminais da Nova Lei de Licitações”, ministrada pelo promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo. O palestrante é professor das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Mato Grosso e de Santa Catarina. Ele é, ainda, coordenador pedagógico e professor de Direito Penal e Processo Penal de cursos online e fundador do site “meusitejuridico”, cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY e autor de diversas obras jurídicas.
As promotoras de Justiça do MPPI Lia Burgos e Luana Azerêdo Alves, coordenadora do CAOCRIM, atuaram, respectivamente, como debatedora e mediadora nessa primeira exposição.
Logo após, os participantes acompanharam a segunda palestra do dia, que tratou dos aspectos cíveis da Nova Lei de Licitações. O convidado a falar sobre o assunto foi promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, do Ministério Público do Estado do Ceará, doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, coordenador das Pós-Graduações de Prevenção/Repressão à Corrupção e de Direito Eleitoral do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) e autor dos livros “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” e “Prática Eleitoral”.
Seguindo o formato da exposição anterior, a palestra contou com a participação do promotor de Justiça do MPPI Paulo Rubens Parente Rebouças como debatedor. Ao final, o momento de perguntas e respostas foi mediado pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro.
Amanhã, acontece a última palestra do seminário: “A Nova Lei de Licitações na Visão dos Órgãos de Controle”. O expositor será o auditor federal de controle externo Márcio Motta, do Tribunal de Contas da União (TCU). O mediador e debatedor serão, respectivamente, o procurador do Ministério Público do Contas do Piauí Leandro Maciel e o consultor jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) Manoel Paz.
Abaixo, o link para a gravação do primeiro dia do seminário virtual “Nova Lei de Licitações: aspectos cíveis, criminais e administrativos”:
