O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou reunião para acompanhar a execução do acordo de cooperação técnica entre o MPPI, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). O objetivo do termo é desenvolver ações conjuntas e coordenadas para apreensão, movimentação, exames, acondicionamento, armazenamento e destruição de drogas, insumos e objetos relacionados.

Os procedimentos, desde a apreensão até a destruição de substâncias ilícitas, devem ser regulamentados pela Delegacia Geral da Polícia Civil do Piauí. A minuta do ato normativo foi apresentada e debatida durante a reunião.

Também foram debatidas as medidas administrativas necessárias para a formalização das apreensões da investigação, a segurança das instalações e o processo de incineração. A finalidade das discussões foi favorecer a celeridade na persecução penal e a resolutividade no combate à criminalidade, em específico, ao tráfico de drogas.

O acordo de cooperação técnica foi celebrado para aprimoramento das instalações físicas das unidades policiais, que não proporcionavam o acondicionamento adequado dos entorpecentes apreendidos, inclusive no tocante à segurança e à saúde dos profissionais.

Participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura; a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira; a promotora de Justiça Emmanuele Martins; a promotora de Justiça da 56ª PJ, Liana Maria Melo Lages; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM), Luana Azeredo Alves; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Fernando Lopes; o juiz Raimundo Holland Moura, auxiliar da Corregedoria-Geral do TJ-PI; o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Keiko Leal; a delegada de polícia e assessora especial da Delegacia-Geral Luiza Marques; o diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica, Antônio Pereira; a diretora do Instituto de Criminalística, Julieta Castelo Branco; e o perito criminal Franklin Pessoa.