Foi apresentado a membros e servidores do MPPI e de órgãos parceiros, nesta quarta-feira (7), o projeto da cadeia de custódia desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). O Sistema de Monitoramento de Materiais Questionados (SIMQ) vai monitorar materiais que compõem o acervo probatório em investigações criminais empreendidas pelo GAECO, de acordo com a regulamentação do Código de Processo Penal, modificado pela Lei 13.964/19.
A abertura foi realizada pela promotora de Justiça e Coordenadora do GAECO, Débora Geane Aguiar Aragão. “Sentimos a necessidade, com o advento do pacote anticrime, de uma maior preservação da cadeia de custódia. Foram criados no GAECO uma divisão, uma sala cofre, com os equipamentos etiquetados. O SIMQ, que está registrado no Banco Nacional de Projetos do CNMP- vai nos auxiliar a monitorar todo esse material resultante de operações que são realizadas por nós a fim de garantir a preservação legal dos objetos e esperamos que ele possa contribuir com nosso trabalho”, destacou.
Depois, a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Simone Sibílio, palestrou sobre “A cadeia de custódia no direito brasileiro a partir da Lei nº 13.964/2019”. Ela trouxe casos concretos após o advento do Pacote anticrime. “Por que esse tema passou a ser importante? Porque vivemos momentos difíceis. Hoje, nossa preocupação é para além da prisão e da condenação, nosso objetivo é manter a condenação, evitando a possibilidade de um recurso que altere o processo. Por exemplo, mesmo que cumpramos tudo o que diz a lei, ainda temos a possibilidade de ver uma condenação ser anulada. O cuidado com a cadeia de custódia é para evitar situações como essa”, aponta a palestrante.
Simone também explicou a experiência em relação aos protocolos da cadeia de custódia no Rio de Janeiro e finalizou falando que é imprescindível o aperfeiçoamento e que os Ministérios Públicos devem zelar pelo procedimento. Ela cita o caso do jogador de futebol que matou a ex-mulher e mesmo com as provas em desfavor, foi absolvido devido a não preservação do local do crime e defeitos na coleta dos vestígios.
O sistema foi apresentado hoje pelo técnico Ministerial da Área Informática do MPPI e coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação do GAECO, Thiago de Araújo Costa Soares, que mostrou como o SIMQ funciona na prática. “Ele vai facilitar o compartilhamento de informações, de forma prática, e vai possibilitar aos integrantes dos órgãos de persecução penal o conhecimento da ferramenta”, expõe o criador do sistema.
