O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, expediu recomendação ao prefeito do município de Bom Jesus, Nestor Renato Pinheiro Elvas, e ao proprietário do loteamento Cidade Universitária, Damião Gerônimo de Medeiros, para que realizem obras de reforma e reestruturação na rede de abastecimento de água potável e de iluminação pública da localidade, além da limpeza das vias. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha.
Em suas considerações, o promotor de Justiça explica que existe um procedimento administrativo em tramitação na 2ª PJ para apurar as ações destinadas à melhoria da rede de abastecimento de água potável, assim como a regularidade normativa e as medidas de implementação de traços básicos de infraestrutura no loteamento denominado “Cidade Universitária” no município de Bom Jesus. O loteamento foi construído no ano de 2006. Desde então, nem o proprietário nem o Poder Público promoveram qualquer melhoria.
“Foi constatada a falta de abastecimento de água potável, existência de ruas sem calçamento e iluminação pública, assim como falta de limpeza das ruas, que foram invadidas por vegetação, o que pode ocasionar riscos e danos aos moradores residentes no bairro”, ressalta o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará.
Diante disso, o representante do Ministério Púbico recomenda ao prefeito de Bom Jesus e ao proprietário do loteamento que adotem as providências necessárias para sanar os problemas com abastecimento de água potável, junto à concessionária responsável e à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Também deve ser acionada a concessionária fornecedora de energia elétrica, quanto à adequação da iluminação pública das vias, com colocação de postes, lâmpadas e todo o aparato necessário que garanta o mínimo de segurança aos moradores do bairro.
O MPPI recomenda ainda que seja providenciada a limpeza das vias, com retirada da vegetação, arruamento, sinalização e demarcação correta dos perímetros viários, assim como o descarte e destinação correta do material acumulado pela limpeza, em conjunto com as Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura.
Por último, o promotor de Justiça orienta ao município a destinação de recursos orçamentários e a execução de obras adequadas nas áreas de uso institucional, a fim de incentivar o desenvolvimento, povoamento e adequada destinação do parcelamento do solo, sempre em consonância com as normas de preservação ambiental.
Foi fixado um prazo de trinta dias para que os destinatários da recomendação informem a Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não dos termos, assim como se há interesse em firmar TAC com o MPPI.
