O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), representado pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), Amparo Paz, participou, na tarde dessa quarta-feira (25), do webinário alusivo aos 15 Anos da Lei Maria da Penha, promovido pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI). O evento virtual foi articulado pelo Serviço Social dos campi Teresina, Floriano, Paulistana e Uruçuí do IFPI.
“A lei Maria da Penha não é contra o homem; é uma lei para proteger a mulher”. Com essas palavras, a promotora de Justiça Amparo Paz marcou sua participação no webinário.
O webinário “15 anos da Lei Maria da Penha: é preciso romper o ciclo da violência” é alusivo à campanha Agosto Lilás – mês nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher – que tem como principal referência a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), que completou 15 anos no último dia 7 de agosto. “É preciso enfatizar que, até 2006, o Brasil não contava com uma lei que tratasse especificamente da violência doméstica. O agressor poderia ser ‘punido’ apenas com a obrigação de pagar uma cesta básica ou prestar serviços à comunidade. A Lei Maria da Penha veio para mudar isso e, certamente, tem salvado vidas”, frisa a promotora.
Na ocasião, Amparo Paz ressaltou a importância da rede de apoio à vítima para que o enfrentamento à violência seja mais efetivo. “A importância do fortalecimento dessa rede é fundamental para a mulher se sentir segura para denunciar. E não cito apenas as Casas-Abrigo, as Delegacias Especializadas, Defensoria Pública, Ministério Público. Ressalto, especialmente, a importância da família, amigos e vizinhos nesse amparo à mulher vítima. A gente tem que meter a colher sim e salvar a mulher. Devemos, todos nós, mostrar que a vítima não está sozinha, que ela tem uma rede de apoio e que existe a Lei Maria da Penha para ampará-la”, ressalta Amparo Paz.
Ao final da explanação, a representante do Ministério Público ressaltou a importância dos homens também serem incluídos no processo pedagógico de enfrentamento à violência e desconstrução do machismo estrutural enraizado na sociedade. “Parabenizo esse evento porque coloca em debate, também com os homens, a importância da relação com equidade entre homens e mulheres. Nossa luta é para uma convivência harmônica, com paz e respeito, em condições iguais entre ambos. Sabemos que a Lei Maria da Penha é bastante conhecida entre as mulheres e agora é preciso chamar mais homens para caminharem conosco nessa luta, lado a lado”, defende.
Além da promotora Amparo Paz, compuseram o grupo de debatedoras, Roberta Mara, coordenadora do Centro de Referência Esperança Garcia; Jaqueline Bezerra, professora do IFPI; e Claudia Modesto, membro do coletivo Frente Popular de Mulheres que luta contra a violência doméstica e feminicídio.
