A 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) realizaram nessa quarta-feira, 22, inspeção virtual para traçar um diagnóstico sobre o serviço de assistência farmacêutica do município. A vistoria foi conduzida pelos promotores de Justiça Adriano Fontenele e Karla Furtado.
O trabalho foi aberto pelo promotor Adriano Fontenele. Ele explicou que o objetivo da inspeção é verificar a estrutura e o fluxo de funcionamento da assistência farmacêutica da cidade. Segundo a responsável pelo serviço de Esperantina, Fabiana Rodrigues, o município está abastecido com fármacos. Ela informou o horário de funcionamento e a quantidade de unidades de saúde que recebem medicamentos, além de explicar como ocorre a distribuição dos medicamentos no âmbito do município.
Em seguida, a farmacêutica foi questionada por fiscais do Conselho Regional de Fermácia (CRF) e da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (DIVISA/Sesapi) sobre questões técnicas relativas ao manuseio e armazenamento das medicações. Logo após, a equipe de fiscalização conheceu a estrutura física da farmácia.
Algumas deficiências foram encontradas, como a falta de plano de contingência para a conservação de medicamentos, a falta de capacitação de profissionais que atuam na área, a falta de gerador para a farmácia, a ausência de procedimentos operacionais padrões, a não implantação do sistema Hórus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica), e outros. Essa plataforma é disponibilizada pelo Ministério da Saúde para que estados e municípios a utilizem no controle da assistência farmacêutica.
A promotora Karla Furtado informou que Esperantina aderiu à plataforma e oficialmente recebeu os recursos do governo federal para a implantação da solução tecnológica. Ela orientou aos gestores municipais a verificarem onde foi aplicado o recurso.
As inspeções virtuais promovidas pelo Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça, tem a finalidade de fiscalizar as condições de funcionamento dos estabelecimentos de saúde dos municípios. A intenção é auxiliar os gestores na correção de falhas, efetuando melhorias nos serviços de saúde. O propósito final é garantir aos cidadãos o acesso à serviços de saúde de qualidade.
Ao realizar esse tipo de trabalho o Ministério Público do Piauí conta com o apoio técnico de servidores da instituição, dos conselhos profissionais, como, o CRF (Conselho Regional de Farmácia), e órgãos de fiscalização, como, a DIVISA/SESAPI (Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde) e o Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí). Esses órgãos elaboram relatórios técnicos que subsidiam a atuação judicial e extrajudicial dos integrantes do MPPI.
