A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), promotora de Justiça Áurea Madruga, participou, na manhã desta quinta-feira (30/09), da Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em que foi discutido o Termo de Ajuste de Gestão 010942/2021, sobre a Regularização do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (FUNAP/CBMEPI), bem como a destinação e aplicação das taxas e multas do CBMEPI, em consonância com o art. 3º da Lei Estadual nº 5.906/2009.

A situação também já vem sendo acompanhada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), e pelas 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, através do procedimento 026/2020 – SIMP nº 000171-225/2020.

(Incêndio na região de São Raimundo Nonato)

Atualmente, cerca de R$ 12 milhões devem ser revertidos ao FUNAP/CBMEPI. A legislação determina, ainda, a constituição de reserva técnica correspondente a 20% dos recursos do fundo, a serem destinados às despesas de custeio operacional para minimizar consequências provocadas, entre outros, por incêndios em reservas florestais (art. 3º, inciso II), e que, em casos de desastre, serão disponibilizados os recursos do FUNAP na quantidade necessária para minimizar os seus efeitos.

Durante a fala, a coordenadora do CAOMA apresentou os desafios enfrentados pelas equipes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), ICMBio e brigadistas no combate aos incêndios e relatou os problemas vivenciados. “Na região de São Braz, as equipes caminham cerca de 10 km até os focos, o que demonstra as dificuldades de chegar ao local. E, considerando a nossa vegetação e nossa geografia, as equipes têm seu trabalho comprometido. Se esse Fundo estivesse efetivado e, existindo na prática, o Piauí não passaria por uma situação assim”, disse.

(Região de São Braz do Piauí).
(Equipes durante combate aos incêndios na região de São Braz do Piauí)

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que no Piauí foram detectados, no mês setembro deste ano, 2.312 focos de calor a mais que no mesmo período de 2020, chegando a um total de 5.084. Em 2021, até setembro, já foram contabilizados 9.157 focos ativos. A promotora apontou a importância da captação e aplicação desses valores e ainda apresentou um vídeo com imagens dos incêndios ocorridos nesses últimos dias e a atuação das equipes em cada localidade do Piauí.

(Incêndio em São Raimundo Nonato).

A conselheira Waltânia Alvarenga foi a relatora do processo e teve o voto aprovado por unanimidade pelos membros da corte.