O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª PJ de Barras, da 3ª PJ de Piripiri e 2ª PJ de Oeiras, celebrou três termos de ajustamento de conduta para a resolução de questões ambientais em Boa Hora, Piripiri e Oeiras.
Na 2ª Promotoria de Justiça de Barras, por intermédio do promotor de Justiça Glécio Setúbal, o termo foi celebrado junto ao Município de Boa Hora e trata sobre a existência de animais soltos nas vias públicas da cidade, situação que tem causado transtornos e expõe as pessoas a riscos de saúde e vida. A gestão municipal, dentre as obrigações pactuadas, assumiu o compromisso de atuar para evitar o abandono de animais e, na ocorrência do mesmo, encaminhar os animais abandonados ao Centro de Controle de Zoonoses ou local adequado em órgão equivalente. O município deve notificar as autoridades policiais, para fins de adoção das providências relativas à identificação do autor do abandono e apurar o ilícito cometido. Além disso, o Município de Boa Hora se comprometeu a promover campanhas educativas periódicas com o objetivo de conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais soltos.
Outro termo firmado foi intermediado pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, junto a particular do município de Piripiri, a partir de reclamação recebida pela Ouvidoria do Ministério Público. O ajustamento de conduta teve como objeto o uso abusivo de instrumentos sonoros. A pessoa responsável pelo ato não poderá fazer a utilização de som alto, em casa ou em estabelecimento, seja som automotivo/paredão ou instrumentos musicais, e inclusive de permitir que qualquer pessoa o utilize, devendo empregar apenas o som ambiente. O som alto pode perturbar o sossego público e a tranquilidade alheia e, ainda, constituir a prática de crime ambiental caso ultrapasse a medida de 80 decibéis.
O terceiro termo foi o pactuado entre a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que tem como titular o promotor Vando da Silva Marques, e os representantes do Posto HD 15, localizado ao lado do Terminal Rodoviário de Oeiras, em decorrência da grande quantidade de poeira provocada pelo trânsito de caminhões e carreatas no estacionamento do posto de combustíveis, que não é pavimentado. Os representantes do estabelecimento assumiram, dentre outras, a obrigação de isolar todo o perímetro do terreno, a fim de impedir o acesso e trânsito de veículos automotores. A intenção desse termo foi atuar para preservar a saúde dos munícipes que residem no entorno do local.
