A 49ª Promotoria de Justiça realizou inspeção em unidades e equipamentos, que executam serviços socioassistenciais destinados à população em situação de rua no âmbito do município de Teresina, em especial no Centro de Valorização para a População em Situação de Rua, espaço que reúne os serviços do Centro Pop e da casa de passagem Casa do Caminho. Também foi realizada inspeção no Serviço de Acolhimento em República. Os locais vistoriados estão situados na região central da capital.

A necessidade de realização das inspeções tomou por base a situação de extrema vulnerabilidade social em que vivem as pessoas em situação de rua. O Decreto nº 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua. O artigo 1º, parágrafo único, da legislação caracteriza como pessoa em situação de rua o indivíduo pertencente a grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular. Além disso, de acordo com o decreto mencionado, a pessoa nesse contexto é caracterizada por utilizar logradouros públicos e áreas degradadas, como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, ou, ainda ser assistido em unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Neste ano, as inspeções presenciais foram retomadas em cumprimento à Recomendação nº 60/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP. O documento dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público.

As inspeções contaram com o apoio da equipe da 49ª PJ e da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público (CPPT/MPPI), das áreas de serviço social, psicologia, engenharia e arquitetura (peritas técnicas e estagiárias).

“Considerando, sobretudo, a importância da presença do membro do Ministério Público no espaço físico dos equipamentos da rede da assistência social, acompanhado de equipe técnica, como forma de constatar a efetividade dos serviços socioassistenciais, verificar se as modalidades dos serviços obedecem aos parâmetros gerais definidos para os mesmos e identificar eventuais hipóteses de violações a direitos humanos dos usuários da rede socioassistencial”, destaca a promotora de Justiça Myrian Lago.

A equipe da CPPT/MPPI vai elaborar os relatórios técnicos, que devem subsidiar a atuação da 49ª PJ no acompanhamento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua da capital.