O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 12ª promotoria de Justiça de Teresina, emitiu, nos últimos dias 10 e 12, duas recomendações administrativas às autoridades da Saúde Estadual para que Hospital Infantil Lucídio Portella(HILP) tenha condições de retomar imediatamente a realização das cirurgias eletivas e atender à demanda reprimida do ambulatório.

A primeira recomendação administrativa – direcionada ao secretário Estadual de Saúde, Florentino Alves Veras; ao diretor-geral do HILP, Vinícius Pontes do Nascimento e à diretora técnica do Hospital, Leiva de Souza Moura – orienta que seja elaborado plano operativo para o atendimento da demanda reprimida do ambulatório, em tempo hábil, bem como, apresente mensalmente a produtividade dos médicos do ambulatório à 12ª Promotoria de Justiça. Foi estabelecido um prazo de 10 úteis para a adoção das providências solicitadas.

No segundo documento, enviado para o secretário estadual de Saúde, e ao diretor-geral do HILP, o MPPI recomenda que sejam adotadas as providências cabíveis para a contratação de empresa de manutenção para a realização do conserto dos 2 carros de anestesia, das duas antigas salas do Centro Cirúrgico e imediata retomada da realização das cirurgias eletivas do HILP, ou, na impossibilidade do conserto, que seja providenciada aquisição dos 2 carros de anestesia. Os destinatários têm o prazo de 5 dias úteis para o cumprimento das providências solicitadas.

Para a elaboração das recomendações, foi considerado o Inquérito Civil Público, que tramita na 12ª Promotoria de Justiça, a fim de acompanhar o saneamento das irregularidades apontadas pela Divisão de Vigilância Sanitária(Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado) em relatório de Inspeção Sanitária, realizado no Centro Cirúrgico do Hospital, entre outros pontos.