O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí e com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), promoveu na manhã nessa sexta, 19 de novembro, audiência extrajudicial para tratar do enfrentamento à pandemia de Covid-19 no município.

A audiência foi coordenada pelos promotores de Justiça Sinobilino Pinheiro, titular da 2ª PJ de Valença, e Karla Furtado, coordenadora do CAODS. No início da reunião, Sinobilino Pinheiro externou preocupação com a perspectiva de realização de eventos no município. Por isso, o promotor solicitou um encontro com as autoridades sanitárias de Valença e do estado para verificar quais ações os gestores públicos podem adotar para conter a proliferação do coronavírus.

Durante o encontro, a diretora da DIVISA estadual, Tatiana Chaves, falou sobre a importância de a população ter consciência de que a pandemia ainda não acabou. Ela destacou que os fiscais da DIVISA têm enfrentado muitas dificuldades porque muitas pessoas acreditam que não precisam manter os cuidados de prevenção à Covid-19. Tatiana Chaves propôs como uma das estratégias de combate à propagação do vírus, a assinatura de um termo de compromisso, no qual os promotores de eventos assumam a responsabilidade de cumprir as medidas higienicossanitárias de controle à disseminação da Covid-19.

O promotor Sinobilino Pinheiro explicou que a regulamentação municipal pode ser mais restritiva que a estadual, no intuito de estabelecer medidas para conter a disseminação da Covid-19. Esse posicionamento já foi referendado pelos tribunais superiores do país, como o Supremo Tribunal Federal – STF. Por isso, o promotor destacou a necessidade de que o município atue de forma a resguardar a saúde das pessoas e conscientize a população sobre a importância de manter os cuidados de prevenção à doença.

Ao final da audiência ficou acertado que uma nova reunião será promovida, em dezembro, para verificar qual a situação epidemiológica de Valença do Piauí. Nesse intervalo, o município, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, deve se reunir para avaliação técnica de novo decreto municipal; do termo de compromisso para os promotores de eventos, ainda, trabalhar na elaboração de plano de educação em saúde municipal. Esse documento deve ser enviado à 2ª Promotoria de Justiça de Valença.

Participaram da reunião os representantes da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica de Valença e da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA).