O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial no Controle da Atividade Policial (Gacep) e da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato – SRN, realizou na manhã desta quinta-feira, 09 de dezembro, reunião virtual com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), do Comando-Geral da Polícia Militar (PM-PI), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), da Secretaria de Infraestrutura do Piauí (SEINFRA) e do Corpo de Bombeiros (CBM-PI), para promover melhorias nas condições estruturais e de trabalhos para os profissionais de segurança pública do 11° Batalhão de Polícia Militar em São Raimundo Nonato.
Iniciando a sua fala a coordenadora do Gacep, Fabrícia Barbosa, ressaltou que, desde 2019, foi instaurado Inquérito Civil Público, no âmbito da 3º promotoria de São Raimundo Nonato, para apurar péssima estrutura física do 11º Batalhão da PM. Ainda, em suas declarações, a promotora destacou pontos que tornam a situação do Batalhão da PM precária. Dentre eles, o risco de vida sofrido pelos profissionais de segurança pública da unidade por conta da insalubre realidade física do prédio e a grande quantidade de veículos amontoados no pátio.
O promotor Jorge Luiz da Costa, titular da 3ª Promotoria de São Raimundo, informou a recente visita feita por ele, no referido Batalhão, onde foi constatado o agravamento da situação, desde dormitórios inapropriados aos agentes, até o temor do desabamento do prédio. Jorge Luiz destacou em suas palavras a necessidade de um ambiente salubre para efetiva realização do trabalho policial.
O Secretário de Segurança, Coronel Rubens Pereira, informou que também visitou a unidade e se reuniu com sua assessoria para discutir a situação. O Secretário apontou a constatação da não titularidade do prédio, fato que dificulta o processo de abertura de licitação para melhorias no edifício. Ressaltou, também, a necessidade de um parecer técnico do comitê de engenharia da Secretaria de Infraestrutura do Estado (SEINFRA) para verificar se é necessário apenas reforma da unidade ou possível demolição.
O engenheiro responsável pela SEINFRA na reunião, Heitor Moura, afirmou que foi feito um levantamento arquitetônico e fotográfico no prédio e foi constatado que as técnicas de construção são antigas, resultando possivelmente, como solução mais adequada, a sua demolição.
Por fim, restou deliberado: à SEINFRA apresentará até quarta-feira, 15 de dezembro, o parecer técnico sobre a engenharia do prédio; ao Corpo de Bombeiros realizará, no prazo de até 10 (dez) dias, vistoria das normas de prevenção de incêndio da unidade, bem como instaurar procedimento conforme as irregularidades encontradas; à Secretaria de Segurança do Estado providenciar a transferência do prédio, uma vez constatada a necessidade de demolição, bem como formalizar procedimento para a regularização do imóvel. Ainda, cabe ao Comando-Geral da PMPI, deflagrar o processo licitatório e o Comando do 11º Batalhão averiguar a existência de prédio do próprio Estado para sediar provisoriamente a unidade policial. Estipulou-se o prazo de 15 dias para a comprovação das citadas providências, com uma nova reunião agendada para o dia 09/03/2022.
