Em reunião online realizada no último dia 20 de janeiro, o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor aprovou o relatório de prestação de contas referente ao ano de 2021. A videoconferência foi presidida pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, presidente do conselho.

O servidor Denis Rodrigues de Lima, Coordenador de Contabilidade e Finanças do MPPI apresentou o relatório exigido na Instrução Normativa TCE-PINº 08/2020, em detalhes, e manifestou-se pela regularidade e transparência da execução orçamentária, financeiro e patrimonial do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele afirmou que não há qualquer falha capaz de resultar em danos ao erário ou imposição de multa pelos órgãos de controle, estando em consonância, inclusive, com análises mensais da execução por parte da Coordenadoria Interna.

Foi destacada, também, a evolução da arrecadação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FPDC com aplicação dos recursos para melhorias na estrutura administrativa do Procon. Com isso, os membros do conselho aprovaram com 4/5 dos votos a prestação de contas.

Os autos do processo serão encaminhados pela presidência do FPDC ao Tribunal de Contas do Estado para apreciação. Além do presidente do conselho, também estiveram presentes Gladys Sousa, promotora de Justiça – membro titular, Édsel do Nascimento, promotor de Justiça – membro titular, Elano Santos, da AIP – membro titular, Dênis Lima, Coordenador de Contabilidade e Finanças – MPPI, Francisco de Paula Rego, Contabilidade e Finanças – MPPI, Sidney Feitosa, Controladoria Interna – MPPI, Ítalo Vaz, Assessoria de Planejamento e Gestão – MPPI e Edivar Carvalho, Secretário do Conselho Gestor FPDC.