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Portaria GM/MS nº. 2121, de 18 de dezembro de 2015
Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica.
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Decretos Estaduais nº. 16.326 e 16.327, de 07 de dezembro de 2015
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Medida Provisória nº. 712, de 29/01/2016
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LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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lei no 6.259 de 30 de outubro de 1975
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lei n 12.235 de19 de maio de 2010
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LEGISLAÇÃO SOBRE DENGUE
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DIRETRIZES NACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE EPIDEMIAS DE DENGUE
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Portaria nº 1172/2004
Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de vigilância em saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências. Revoga as portarias 1.399/GM e 1.147/GM.
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Lei nº 9.259/75
Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
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Lei nº 6.437/77
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
