-
PORTARIA GM/MS Nº. 2488, DE 21/10/2011, POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
-
LEI FEDERAL 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 – INSTITUI O PROGRAMA MAIS MÉDICOS
-
Portaria-SGTES/MS nº. 23, de 1º de outubro de 2013
PORTARIA GM/MS Nº. 2488, DE 21/10/2011, POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
LEI FEDERAL 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 – INSTITUI O PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Portaria-SGTES/MS nº. 23, de 1º de outubro de 2013