Resoluções

Acrescenta o § 5º ao art. 45 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, para estabelecer que a sustentação oral nas sessões plenárias do colegiado é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público.
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Dispõe sobre a tabela de referência das contribuições previdenciárias de membros do Ministério Público do Estado do Piauí, no período de julho de 1994 a dezembro de 2003.
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Altera a Resolução CPJ/PI nº 01, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público “Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira”.
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Altera a Resolução CPJ/PI nº 04, de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público “Darcy Fontenelle de Araújo”.
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Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público “Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira”.
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