Resoluções

Revoga a Resolução CPJ/PI nº 08, de 10 de maio de 2012, que cria o Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem – GERCOG, no Ministério Público do Estado do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências.
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Reconhece aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí o direito à conversão em pecúnia de períodos de férias e licença-prêmio acumulados e não fruídos.
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Dispõe sobre a correção monetária aplicável no pagamento de vantagens pecuniárias reconhecidas retroativamente por decisões administrativas em razão de direitos inerentes ao vínculo funcional de direito material administrativo dos membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Altera a Resolução CPJ/PI nº 01/2023 que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público “Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira”.
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Altera a Resolução CPJ/PI nº 02, de 31 de janeiro de 2022 que disciplina o fluxo interno a ser observado por membros e servidores do Ministério Público Piauiense no tocante ao Acordo de Não Persecução Penal e dá outras providências.
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Altera a Resolução CPJ/MPPI nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí, bem como revoga a Resolução CPJ/MPPI nº 08, de 06 de dezembro de 2010, que reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Piauí, órgãos auxiliares da atuação funcional, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação.
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Altera a Resolução CPJ nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí.
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