Nesta sessão você encontra todos os documentos publicados pela Coordenadoria de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Piauí.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019
EMPRESA: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91;
REPRESENTANTE: Robert Stenio de Freitas Bandeira, CPF nº 636.245.403-00, Telefone: (86) 3215-2192;
OBJETO: utilização pelo MPE-PI de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns;
VIGÊNCIA: O presente ACORDO vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por mais 01 (um) ano e ser resilido a qualquer tempo, nos termos da cláusula nona do acordo;
ASSINATURA: Firmado em 22 de abril de 2019;
REFERÊNCIA: P.G.Adm. n° 19.21.0378.0000441/2019-78, Dispensa n°. 13/2019;
RESSARCIMENTO: Do Ressarcimento: O MPE-PI ressarcirá mensalmente o BANCO das despesas e custos pela disponibilização da tecnologia da informação, os seguintes valores:
R$ 222,51 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) por processo licitatório aberto no Licitações-e, acrescido de R$ 11,77 (onze reais e setenta e sete centavos) por lote que tenha alcançado sua situação final;
UNIDADE REQUISITANTE: Coordenadoria de Licitações e Contratos, contato: (86) 3194-8700, ramal: 8715/8779.