• ATO PGJ Nº 1025/2020

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      Institui o Prêmio de Melhores Práticas no Ministério Público do Estado do Piauí e dá providências.

    • Portaria CPE/CNMP N° 01/2021.

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      Dispõe sobre o Regulamento do Banco Nacional de Projetos e do “Prêmio CNMP”.

    • Ato PGJ Nº 812/2018

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      Institui o Prêmio Promotor em Ação, pertinente ao PGA 2018/2019 do Ministério Público do Estado do Piauí e aprova seu regulamento.