1o Congresso Mineiro de Direito da Saúde e 3º Seminário Judicialização da Saúde, ambos voltados à reflexão e ao debate em torno das políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos Tribunais Brasileiros.
Dinâmica:
Serão realizadas conferências e painéis com teses convidadas e teses independentes. As teses independentes terão como fonte de referência a jurisprudência construída a partir da interpretação da legislação sanitária e consolidada na pesquisa realizada pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais sob os auspícios da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Objetivos:
– Avaliar a evolução da legislação sanitária e seus impactos na melhoria da qualidade de vida;
– Avaliar a ação governamental na implementação do Sistema Único de Saúde;
– Contribuir para a consolidação dogmática da Lei Orgânica da Saúde e da legislação correlata;
– Estimular a avaliação crítica da jurisprudência e das políticas públicas de saúde;
– Incentivar os estudiosos do direito da saúde para que apresentem suas teses;
– Buscar novas soluções para os problemas que emergem com o desenvolvimento das ciências da vida;
– Estimular estudos e pesquisas sobre o Direito da Saúde.
Local:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Datas:
Congresso – 14 a 16 de abril de 2010
Publicação do Edital – 27/11/2009
Período de Inscrição para as Teses – 10/12/2009 à 19/02/2010
Período de Análises das Teses – 20/02/2010 à 12/03/2010
Divulgação das Teses Selecionadas – 22/03/2010
Inscrição para o Congresso – 01/03/2010 à 09/04/2010
Público:
Professores, pesquisadores e estudantes de disciplinas ligadas ao Direito da Saúde, Magistrados, Procuradores de Justiça,Procuradores do Estado, Procuradores Municipais, Procuradores da República, Promotores de Justiça, Advogados públicos e privados, Acadêmicos de todos os Estados brasileiros.
Inscrição e maiores Informações:
