O Juiz da comarca de Água Branca, Dr. Alberto Franklin de Alencar Milfort, concedeu liminar em Mandado de Segurança contra o Estado do Piauí impetrado pelo promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando, para garantir dieta especializada a paciente com paralisia cerebral e quadro de desnutrição grave. Para garantir a decisão, o eminente magistrado estipulou multa diária de R$ 5mil, sequestro das verbas públicas e prisão em flagrante delito pelo crime de desobediência e outras medidas cabíveis de direito. Veja a íntegra a Ação e a Decisão que, igualmente, está disponibilizada na página do CAODCS.
Paciente tem dieta especializada garantida por liminar em Água Branca

18/05/2010
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