Dados da OMS revelam que os transtornos mentais são responsáveis por mais de 12% das incapacitações por doenças em geral. Este número cresce para 23% em países desenvolvidos. Das 10 principais causas de incapacitação, 5 delas são transtornos psiquiátricos. As previsões acenam para um futuro onde teremos um aumento exponencial das doenças mentais.
O modelo atual de atenção ás pessoas com TRANSTORNOS MENTAIS está centrado na implantação de serviços comunitários abertos em detrimento do regime centro no hospital psiquiátrico.
A nova política de saúde mental tem como ponto fundamental a Lei 10.216, de 6/4/2001, chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, mas possui em seu arcabouço normativo portarias (anteriores e posteriores a esta lei) que compõe o desenvolvimento da nova política. A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental e preconiza que o tratamento do portador de transtorno mental visará, como finalidade permanente à reinserção social do paciente em seu meio, e a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Esses recursos e/ou serviços de saúde extra-hospitalares são: os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), as Residências Terapêuticas, a instalação de Leitos Psiquiátricos em Hospitais Gerais e o Programa De Volta para Casa.
Os CAPS têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica. È o surgimento destes serviços que passa a demonstrar a possibilidade de organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. Portanto, são os principais serviços do SUS de atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo a dependência de álcool e outras drogas.
O que são CAPS?
São serviços de saúde municipais, abertos, comunitários, que oferecem atendimento diário às pessoas com transtornos metais severos e persistentes, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social destas pessoas através do acesso ao trabalho, lazer, exercícios dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Os projetos desses serviços, muitas vezes, ultrapassam a própria estrutura física, em busca da rede de suporte social, preocupando-se com o sujeito e a singularidade, sua história, sua cultura e sua vida cotidiana.
O que pretendem os CAPS?
É função dos CAPS prestar atendimento clínico em regime de atenção diário, por equipe multiprofissional, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica. É função, e pro excelência dos CAPS, organizar a rede de atenção em saúde mental no município. ( Portal Saúde, Ministério da Saúde, 2010)
