As Promotoras de Justiça Denise Costa Aguiar (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMA) e Franscica Sílvia da Silva Reis (Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso) reuniram-se ontem (08/07) com o Prefeito Municipal daquela cidade e com os organizadores do Elesbão Folia, que deverá realizar-se entre os dias 30 de julho e 01 de agosto.

As representantes do Ministério Público propuseram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a organização se comprometesse a comprovar o cumprimento de normas de segurança e a executar ações de compensação ambiental.

De acordo com as cláusulas aceitas, o organizador deverá apresentar projetos estruturais (layout de montagem  dos  camarotes,  iluminação,  pânico  e  incêndio), acompanhados das especificações técnicas e cronogramas de execução, bem como planos de gerenciamento do trânsito, de segurança e de resíduos. Deverá, ainda, ceder a quantia de R$ 1.052,00  em favor  do  Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, ou produzir spot de rádio para campanha contra a dengue.

Confira a íntegra do TAC em anexo.