A Promotoria de Justiça do município de Paes Landim promoveu audiência pública no dia 30 de junho de 2010 (de 19h00 às 22h00) para discutir assuntos relacionados à infância e juventude, especialmente o consumo de bebidas alcoólicas, condução de veículos automotores e abuso sexual.
Na oportunidade, o Ministério Público esclareceu aos comerciantes locais sobre os dispositivos legais sobre a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como forneceu folders para que donos de bares publiquem em seus estabelecimentos a proibição legal. Na oportunidade, a Promotoria de Justiça recomendou às famílias que exerçam na plenitude o Poder Familiar e cobrou (através do Ofício 50/10- simbolicamente entregue ao delegado de polícia em exercício,Tenente Jesus Divino) maior rigor na fiscalização de bares e em relação à condução de veículos por adolescentes e pessoas não habilitadas.
O MP também disponibilizou dez exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para pessoas da comunidade e distribuiu material de campanhas contra o trabalho infantil e sobre a necessidade de que a comunidade encaminhe denúncias ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
O evento contou com a participação de diversos vereadores, secretários, representante do Prefeito Municipal de Paes Landim, Polícia Militar e Conselho Tutelar e ampla presença da comunidade (aproximadamente 200 pessoas). O evento foi promovido pelo MP, em parceria com o Conselho Tutelar de Paes Landim. A comunidade foi ouvida sobre o tema, tendo havido cobrança quanto ao papel das famílias e sugestão quanto à realização de palestras em escolas públicas (inclusive tendo sido mencionado pela Secretaria de Educação Municipal que o MP, através da Promotora de Justiça Luana Azeredo Beltrão, já realizou palestra em escola pública na cidade de Paes Landim). Na oportunidade, surgiram diversas queixas quanto à saúde pública de Paes Landim, sendo que o Ministério Público irá instaurar Procedimento de Investigação Preliminar sobre o tema. O Centro de Apoio da Infância e Juventude, através de sua coordenadora, Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, apoiou o evento, fornecendo material de divulgação, ECA”S, filmes e valioso material encaminhado à Promotoria sobre os temas tratados.
