O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato – PI, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com os revendedores de gás liquefeito de petróleo do município, no sentido de fazer cessar irregularidades no comércio e armazenamento de tais produtos. Segundo informações dos próprios revendedores, há centenas de pequenos estabelecimentos comercializando botijões de gás de cozinha sem atender às determinações de segurança oriundas da Agência Nacional do Petróleo – ANP, colocando em risco a integridade física e patrimonial de grande parte da população. Restou fixado prazo para retirada de todos os vasilhames e “gaiolas”, iniciando-se rigorosa fiscalização, inclusive, com repercussão na seara criminal
MP firma TAC com revendedoras de gás em São Raimundo Nonato

08/11/2010
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