A Promotoria de Justiça de Aroazes celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município, com o objetivo de regularizar a destinação dos resíduos sólidos. O prefeito reconheceu que o lixão da cidade contamina o solo, a água e o ar, além de propiciar a propagação de doenças. O Município comprometeu-se a isolar a área usada como depósito de resíduos, cercando-a com a arame farpado para impedir a entrada de pessoas sem autorização ou de animais. O local deve ser sinalizado com placas que indiquem a proibição de incinerações e a presença de substâncias tóxicas, inflamáveis e patogênicas.

Até o dia 30 de janeiro, a Prefeitura deve tomar as medidas necessárias ao licenciamento ambiental para implantação de sistema adequado de tratamento e de destinação dos resíduos sólidos urbanos. O lixo depositado de forma incorreta terá que ser enterrado em valas próprias, de modo a não contaminar os lençóis freáticos. O TAC também prevê a otimização da coleta de lixo e obriga o Município a incluir em sua proposta orçamentária recursos destinados às políticas voltadas para a limpeza urbana. O Projeto de Destinação Final de Resíduos Sólidos deve ser apresentado à Promotoria de Justiça até o final deste mês.

O acordo foi proposto pela Promotora de Justiça Luana Azêredo Alves, com assistência do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente.

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