A Comissão para elaboração de estudos para revisão e adaptação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores concluiu seus trabalhos e apresentou a proposta final para o aumento dos vencimentos dos cargos dos servidores efetivos e dos cargos comissionados. A comissão foi instituída pelo Procurador-Geral de Justiça e é composta por três membros e quatro servidores do Ministério Público.

O Procurador-Geral recebeu o relatório final das mãos da Presidente da Comissão, a Promotora de Justiça Cláudia Portela, e se comprometeu a encaminhar o Projeto de Lei com o aumento dos vencimentos dos servidores e dos cargos comissionados ao Colégio de Procuradores de Justiça com a maior brevidade possível. Junto com o relatório final, foi encaminhada ainda a minuta do projeto de lei, a minuta do projeto de resolução do Colégio de Procuradores aprovando o projeto de lei e as planilhas demonstrativas da capacidade orçamentária e do impacto financeiro. 

Para os servidores efetivos e estáveis foram propostos novos valores para os vencimentos, que devem ser atualizados progressivamente, em duas parcelas: a primeira no mês de março de 2011 e a segunda em julho do mesmo ano. Para os cargos comissionados foram propostos os valores correspondentes aos reajustes acumulados, calculados pelo IGPM, acrescidos de 5% de ganho real. Para as gratificações das funções de confiança, foi utilizado reajuste análogo aos cargos comissionados. 

Como o efetivo de servidores deste MP é muito pequeno, foi inserida na proposta a contratação de 13 (treze) Técnicos Ministeriais, classificados no último concurso, para nomeação a partir de março/2011. Também foi projetada a contratação de 10 (dez) Analistas Ministeriais e de 10 (dez) Técnicos Ministeriais, a partir de julho/2011, após prévia realização de concurso.  

Os membros da Comissão entenderam que “o aumento, na forma acertada, comporta no orçamento do MP-PI, reconhecendo que não era o ideal, mas o possível, diante das circunstâncias e considerando a redução promovida na Assembleia Legislativa na proposta orçamentária da Instituição, para o exercício 2011”. 

Este aumento proposto para os servidores representa parte do resgate da dívida moral da instituição para com os mesmos. O Ministério Público reconhece que ainda não é o ideal, mas é um grande passo em direção à valorização dos servidores, elevando-os à dignidade dos cargos e das carreiras  que integram o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Piauí.