Em sessão realizada na manhã de hoje (09), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou o relatório da Comissão de Elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Ministério Público do Estado do Piauí. De acordo com a programação aprovada, a Lei Complementar nº160/2010 deve adquirir eficácia no dia 1º de março de 2011.