A 3ª Promotoria de Justiça de Floriano ajuizou ação civil pública de improbidade contra o Secretário de Saúde do Município, que, segundo relatório expedido pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), vem permitindo que algums profissionais de saúde descumpram a carga horária determinada e acumulem cargos públicos indevidamente. O Ministério Público mencionou três médicos. Um deles acumula sete cargos e deveria cumprir jornada semanal de 182 horas, embora uma semana equivalha a 168 horas.

 A Promotoria de Justiça argumenta ainda que o secretário, além de se omitir propositadamente diante dessas irregularidades, está prejudicando a prestação dos serviços de saúde. “Durante todo o segundo semestre de 2011, recebemos reclamações da população informando a falta de medicamentos nos postos de saúde, inclusive remédios essenciais ao tratamento de hipertensão e diabetes. Ocorreu também a falta de material odontológico. Os dentistas se dirigiam aos postos de saúde apenas para cumprir horário, pois não tinham sequer anestésicos para efetuar uma extração de dente”, declara o Promotor de Justiça Edmar Batista, responsável pela ação.

 O Ministério Público requereu o afastamento do Secretário Municipal de Saúde com suspensão do exercício de suas funções enquanto tramitar o processo e a condenação dos médicos envolvidos, para que restituam ao patrimônio público a renda que obtiveram ilicitamente. Eles ainda estariam sujeitos a outras penalidades, como perda da função pública, pagamento de multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.