O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído através da lei federal de número 9.970/2000 e faz uma referência ao caso Araceli, uma menina de 8 anos que em 18 de maio de 1973, foi sequestrada, estuprada e cruelmente assassinada na cidade de Vitória-ES.
A violência é um dos grandes desafios das sociedades modernas. O desafio multiplica-se quando agressões e abusos sexuais atingem crianças. As seqüelas físicas e psicológicas são ainda mais profundas nesses casos, que envolvem vítimas na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, conceito abrigado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Este dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
Nesta data de hoje(18/05) o Ministério Público, algumas entidades e órgãos governamentais ligados à defesa dos direitos humanos realizam um Ato Público (caminhada) às 16 horas, saindo do Shopping Riverside em direção a Ponte Estaiada, posteriormente haverá apresentação artística. Este ato tem como objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática.
Para o Promotor de Justiça da 45ª promotoria, do núcleo das promotorias de justiça da infância e da juventude, Ruszel Lima Verde Cavalcante, “ é de extrema importância sensibilizar a todos sobre essa questão, pois, seja qual for o número de abusos sexuais em crianças que se vê nas estatísticas, seja quantos milhares forem, devemos ter em mente que, de fato, esse número pode ser bem maior. A maioria desses casos não é reportada, tendo em vista que as crianças têm medo de dizer a alguém o que se passou com elas. E o dano emocional e psicológico, em longo prazo, decorrente dessas experiências pode ser devastador. O abuso sexual às crianças pode ocorrer na família, através do pai, do padrasto, do irmão ou outro parente qualquer. Outras vezes ocorre fora de casa, como por exemplo, na casa de um amigo da família, na casa da pessoa que toma conta da criança, na casa do vizinho, de um professor ou mesmo por um desconhecido. E, diante desta situação não podemos ficar de braços cruzados temos que lutar contra essa violência, precisamos ter uma melhor estrutura policial para combater estes crimes e delegacias especializadas nos grandes pólos do Piauí para poder atender a todas as denuncias de todo Estado”.
A realidade de uma criança que é vítima de abuso sexual é triste e difícil, pois quem sofre este abuso usualmente desenvolve uma perda violenta da auto-estima, tem a sensação de que não vale nada e adquire uma representação anormal da sexualidade. A criança pode tornar-se muito retraída, perder a confiança em todos adultos e pode até chegar a considerar o suicídio, principalmente quando existe a possibilidade da pessoa que abusa ameaçar de violência se a criança negar-se aos seus desejos. Algumas crianças abusadas sexualmente podem ter dificuldades para estabelecer relações harmônicas com outras pessoas, podem se transformar em adultos que também abusam de outras crianças, podem se inclinar para a prostituição ou podem ter outros problemas sérios quando adultos.
Comumente as crianças abusadas estão aterrorizadas, confusas e muito temerosas de contar sobre o incidente. Com freqüência elas permanecem silenciosas por não desejarem prejudicar o abusador ou provocar uma desagregação familiar ou por receio de serem consideradas culpadas ou castigadas. Crianças maiores podem sentir-se envergonhadas com o incidente, principalmente se o abusador é alguém da família. Mudanças bruscas no comportamento, apetite ou no sono pode ser um indício de que alguma coisa está acontecendo, principalmente se a criança se mostrar curiosamente isolada, muito perturbada quando deixada só ou quando o abusador estiver perto.
“A criança é pai do homem” , fala o promotor Ruszel citando William Wordsworth . E, complementa que “respeitar os direitos das crianças de hoje é investir na formação dos cidadãos responsáveis de amanhã”.
A efetiva garantia dos direitos da criança constitui etapa ineliminável do complexo processo de construção do futuro. O Ministério Público do Piauí através do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e do Centro de Apoio à estas promotorias, vem diariamente lutando para combater este tipo de violência.
Hoje a sociedade conta com diversos meios para denunciar os agressores através do Disque 100. O Disque 100 é um serviço gratuito criado pelo Governo Federal e mantido pela Secretaria de Direitos Humanos. Através desse canal, os usuários podem denunciar casos de agressões, violência e abuso sexual. O Disque 100 também atende através do site www.disque100.gov.br. . “É muito importante denunciar de forma séria, correta e verdadeira. Nossas crianças precisam ser protegidas, para que possam ter a garantia de uma infância sadia, longe da violência. Contamos com todos nessa luta”, pontua o promotor Ruszel.
