A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, que responde pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação administrativa à Fundação Municipal de Saúde para que seja facilitado o acesso da população à rede municipal, em especial nas unidades básicas de saúde (UBSs). Apesar das muitas reclamações da sociedade dirigidas ao Ministério Público, as taxas de ocupação dos hospitais municipais são muito baixas: a média é de 55%. Além disso, a maioria dos procedimentos cirúrgicos realizados no Hospital Getúlio Vargas é de média complexidade. A utilização racional das estruturas municipais poderia liberar as instalações do hospital para os procedimentos de alta complexidade.
O Ministério Público recomendou que seja estabelecida uma cobertura mensal média em atendimentos e outras atividades nas UBSs, de acordo com diagnóstico da área de abrangência. Devem ser nomeados apenas servidores efetivos para os cargos comissionados dos serviços de atendimento médico e estatísitcas (SAME), para evitar o ingresso de pessoas sem qualificação que dificultem ou obstruam o atendimento. A Promotoria de Justiça recomendou ainda a interligação das unidades básicas de saúde através de intranet para transmissão de informações sobre os atendimentos realizados. Para que a população possa exercer o controle social sobre os atendimentos nas UBSs, devem ser afixados cartazes com os horários de atendimento, os serviços oferecidos e a escala de profissionais. O documento menciona também a atualização da oferta de consultas, cirurgias e outros serviços prestados pelo HGV, o controle de frequência dos profissionais e a retirada das equipes da Estratégia Saúde da Família, porque a presença delas nas unidades básicas de saúde desorganiza o ambiente, dificultando o atendimento.
A FMS tem quinze dias para se posicionar.
