O Ministério Público, em atuação conjunta da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou ação civil pública em face do Estado do Piauí, com o objetivo de promover a imediata realização de concurso público na área da educação e de fazer com que o governo se abstenha de realizar contratação de professores por tempo determinado.

Segundo dados da própria Gerência Regional de Educação de São Raimundo Nonato, órgão estadual, do total de 1089 servidores existentes no quadro administrativo da rede pública estadual de ensino na região abrangida, aproximadamente 484 foram contratados a título precário.

A investigação mostrou que o Estado do Piauí, reiteradamente, vem realizando testes seletivos para a contratação provisória de professores, ignorando a obrigação de realizar concurso público, que é exigência constitucional para o ingresso na carreira da educação pública. Além disso, o concurso promove a valorização do professor, compreendida entre os fatores necessários à boa qualidade do ensino.

“A norma se encontra dentro de um quadro de princípios e dispositivos constitucionais, meticulosamente pensados com a finalidade de elevar a educação pública brasileira à uma função estatal que assume caráter de extrema prioridade, para as atuais e futuras gerações. Não bastasse a ilegalidade das contratações, a precariedade do vínculo traz vários malefícios ao sistema educacional, resultando em professores desmotivados, sem capacitação adequada, sem perspectivas de ascensão na carreira e com pouco compromisso com a qualidade da educação”, destaca o Promotor de Justiça João Batista Castro Filho.

O Ministério Público entende que a capacitação, formação, valorização, e fundamentalmente, a motivação do professor para ensinar fazem a diferença. Assim, será possibilitada a elevação da qualidade da educação pública no Brasil e, consequentemente, a oportunidade de um futuro digno para milhares de crianças e adolescentes.