Pedido constante de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual foi deferido pelo Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina havia indicado irregularidades no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e no Centro Integrado de Assistência à Mulher, à Criança e ao Adolescente (CIAMCA), principalmente no que se refere à disponibilidade de leitos para internação. O objetivo da atuação do Ministério Público era garantir que a central de regulação dos leitos funcionasse com eficácia, reunindo todos os hospitais públicos e privados credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com um sistema que possibilite o controle da disponibilidade para efetivação de transferência de pacientes entre estabelecimentos de saúde, de modo que ficassem garantidos leitos suficientes para atendimento a todos que precisem de internação.
Processo administrativo previamente instaurado mostrou que a superlotação é um dos maiores problemas: o HUT trabalha constantemente acima de sua capacidade operacional, já que é o único hospital público terciário de urgência no Piauí, além de receber muitos pacientes de outros estados. Outros fatores contribuem para agravar o problema, a exemplo do elevedo número de acidentes de trânsito e do avanço de doenças degenarativas. Assim, os médicos muitos vezes são obrigados a “selecionar” os pacientes que ocuparão os leitos, sendo que os outros são prejudicados pela falta de atendimento adequado.
Considerando os argumentos do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou que, no prazo de dez dias, a FMS proporcione a prestação de todos os serviços de que necessitarem pacientes passíveis de internação, em leito normal ou em unidades intensivas de tratamento (UTIs), conforme a orientação médica. Caso não haja vagas, os pacientes devem ser deslocados para outro hospital de rede pública, apto para executar os procedimentos. Persistindo a inexistência de vagas depois de procurado outro hospital público, a FMS deverá custear a internação em entidades privadas.
