A 30ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente em razão da reforma ilegal que está sendo realizada no Parque Potycabana, localizado em margem de rio federal, em área de preservação permanente (APP) protegida pelo Código Florestal e pela Resolução CONAMA 369/06.

“O Estado do Piauí deve promover a demolição das construções ali existentes e transformar o antigo parque em Área Verde de Domínio Público”, enfatiza a Promotora de Justiça Maria Carmem Cavalcanti de Almeida, que assinou a ação. O Ministério Público requereu que a área seja integrada ao Parque Beira Rio, localizado na Avenida Raul Lopes. “Assim, a coletividade irá contar com uma extensa área verde as margens do Rio Poti. A finalidade é incrementar o convívio social, permitir a realização de atividades físicas e recreativas, a visitação turística e o contato mais próximo com a natureza dentro da cidade”, continua a titular da 30ª Promotoria de Justiça.

O Ministério Público requereu ainda que a União e o Estado indenizem, além do dano patrimonial, o dano moral coletivo e o dano futuro. Mais detalhes no documento anexo.