A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, reuniu-se na quarta-feira (13/07), em Brasília. Durante a sessão, o relator da matéria, Deputado Federal Fábio Trad, apresentou seu parecer, propondo emenda substitutiva ao texto original, reduzindo as atribuições do Ministério Público, que passaria a atuar apenas em caráter subsidiário em atos de investigação na área criminal.

O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Estados e da União (CNPG), Cláudio Lopes, voltou a defender uma ampla mobilização contra a aprovação da PEC 37.

“Precisamos mobilizar a sociedade como um todo para essa proposta, que é absolutamente inconstitucional e que vai aumentar a insegurança de todos. Não tem sentido tentar privar o MP do poder de investigar, ainda que supletivamente, em algumas situações especiais.A quem interessa isso? É evidente que vai aumentar a impunidade em nosso País”, afirma Cláudio Lopes.

Logo após a leitura do documento pelo relator, o relatório foi retirado de pauta para nova análise, em função de pedido de vista.

A Procuradora-Geral do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, está nesta luta contra a aprovação da PEC N. 37/2011. Neste toar encaminhou aos representantes do Estado do Piauí no Poder Legislativo Federal e ao Governador desta Unidade da Federação ofícios solicitando ações pela não aprovação da PEC 37.

Para a Dra. Zélia Saraiva Lima “a tramitação da PEC N.37/2011 é motivo de preocupação do Ministério Público brasileiro, pois o MP não se configura como vilão da sociedade, mas encontra nesta o reconhecimento de sua atuação em prol da justiça social. Aliás a garantia do direito a segurança é um de seus maiores reclames e estará gravemente ameaçada se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional N. 37/2011”.