O Ministério Público do Estado do Piauí vem constantemente lutando no combate à violência contra a mulher. Hoje (07/08) é uma data especial, pois completa seis anos da existência da Lei Maria da Penha.
Na oportunidade, o MPE pede aos cidadãos que façam uma reflexão sobre as transformações promovidas pela legislação, bem como sobre os avanços necessários para a sua implementação integral. Pois este aparato legal veio dar impulso ao enfrentamento e à repressão da violência contra a mulher, assim como ampliou o espaço institucional dedicado à questão. Paralelamente, o fortalecimento da sociedade civil estabeleceu um ambiente de mobilização mais robusto, capaz de dar visibilidade à causa.
Criada com o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, a lei que combate a violência contra a mulher tem sido aplicada, nos últimos anos, para educar homens e mulheres defendendo que não é normal, aceitável ou justo bater ou apanhar.
Maria da Penha deu nome à lei porque se tornou símbolo da luta contra a violência: ela lutou durante 12 anos para que seu ex-marido, que a deixou paralítica com um tiro, fosse finalmente punido pela Justiça.
A Promotora de Justiça do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), Maria do Amparo de Sousa “pondera que o número de denúncias aumentou não porque cresceu o número de casos de agressões, e sim pela existência de um instrumento legal capaz de punir ações violentas”. Para ela “o que não pode ser permitido é frustrar a mulher que confia nesse instrumento”.
Entretanto, os números alarmantes e os casos graves, reportados diariamente, mostram como abusos ainda fazem parte do cotidiano de muitas mulheres e adolescentes brasileiras.
O Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, integrante do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), enfatiza que “a prevenção da violência contra a mulher não pode ser uma agenda política exclusiva das mulheres. Deve ser pauta prioritária das políticas de segurança pública, das políticas de saúde, educação, urbanismo, empreendedorismo, e assim por diante. Numericamente, existe hoje mais mulheres do que homens no Brasil. Nada mais justo que as políticas públicas estejam todas alinhadas com o tema”.
O Ministério Público do Estado do Piauí convida a todos os cidadãos a abraçar causa e denunciar os casos de agressão, participando através da campanha NÃO SILENCIE. DENUNCIE. Qualquer pessoa pode formular denúncia. Com as informações assim prestadas, as instituições responsáveis podem realizar uma fiscalização. Para denunciar, basta ligar 180 ou entrar em contato direto com o NUPEVID, através do e-mail nupevid@mp.pi.gov.br e através dos telefones (86) 3221-1902, plantão (86)9401-8810.
