O Ministério Público do Estado do Piauí teve a honra de receber o V Programa Nacional da Escola do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Promotores de Justiça passaram quatro dias assistindo a palestras de capacitação nos turnos da manhã e da tarde. A Escola do GNCOC é uma entidade itinerante, que promove eventos nas diversas unidades do Ministério Público Brasileiro. O programa veio ao Piauí como resultado de um esforço da Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, e dos Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). O coordenador da Escola do GNCOC, o Promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior (MP/SP), participou de toda a organização e só não pôde vir a Teresina em razão do fechamento do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. O Ministério Público do Piauí agradece também ao Promotor de Justiça Foram convidados a participar todos os membros do Ministério Público do Estado do Piauí com atuação nas seguintes áreas: criminal, crimes contra o patrimônio público, execuções fiscais, crimes contra a ordem tributária, combate ao crime organizado e improbidade administrativa. Os temas debatidos pelos palestrantes passaram pela capacidade de investigação do Ministério Público, com ênfase no uso das técnicas de inteligência para aperfeiçoar os processos.

 

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com a Associação Piauiense do Ministério Público, custeou todas as despesas para a vinda dos convidados. Profissionais gabaritados, gentilmente cedidos pelos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, compartilharam seus conhecimentos com os Promotores de Justiça do Piauí que participaram. A Polícia Civil também colaborou, com a exposição do coordenador do Núcleo de Inteligência. Saiba mais sobre os palestrantes.

 

Thiago André Pierobom de Ávila

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, com pesquisa em curso sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, Professor de Direito Processual Penal e palestrante em diversos eventos. Presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do MPDFT e integrante de diversos projetos institucionais. Autor de vários artigos doutrinários, bem como das seguintes obras:  Direito Processual Penal  (15ª ed., Vestcon) e  Provas ilícitas e proporcionalidade  (Lumen Juris). Ministrou palestra com o tema “Criminologia da corrupção policial. O controle externo das atividades policiais pelo MP e a inteligência criminal relativa à criminalidade organizada”.

 

Alessandro Gonçalves Barreto

Delegado de Polícia Classe Especial, coordenador do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí. Ministrou palestra com o tema “Aspectos práticos da operação do sistema Guardião”.

 

Fábio Galindo Silvestre

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atuação no combate ao crime organizado. Professor da Fundação Universidade de Itaúna, nas disciplinas de Direito penal e Direito Processual Penal. Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e professor do Curso de Formação dos Promotores de Justiça Substitutos. Ministrou palestra com o tema “A inteligência como ferramenta à investigação criminal”.

 

André Estevão Ubaldino Pereira

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde coordena o Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado. Pós-doutor pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra, e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, instituição em que leciona atualmente. Ministrou palestra com o tema “Investigação criminal do Ministério Público”.

 

Marisa Weber

Servidora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde presta assessoria em contabilidade às Procuradorias e Promotorias de Justiça. Ministrou palestra com o tema “Sigilo bancário e fiscal: ferramentas e técnicas”.

 

Wilton Queiroz de Lima

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ministrou palestra com o tema “O instituto da colaboração premiada no processo penal e sua importância na investigação criminal do Ministério Público”.

 

Cláudia Loureiro Ocáriz Almirão

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, onde integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional. Ministrou palestra com o tema “Gestão de casos por meio de força-tarefa: caso real”.

 

Os trabalhos foram encerrados na tarde de hoje (18/10). Os Promotores de Justiça que assistiram às palestras declararam que o curso foi muito proveitoso, com assuntos que se destacaram pela pertinência. Todos os espectadores participaram efetivamente dos debates.

 

O Programa da Escola do GNCOC é uma iniciativa ímpar, um exemplo de plano de capacitação específico para membros do Ministério Público. Confira abaixo entrevista com Arthur Pinto de Lemos Júnior.

Quando e como começou a escola?

Arthur Lemos Jr. — A Escola Nacional do GNCOC foi divulgada a todos integrantes dos Ministérios Públicos estaduais na oportunidade da comemoração dos dez anos do GNCOC, em Belo Horizonte. A preparação e o estudo inicial foram feitos pelo promotor de Justiça de Goiás Rodney Silva. Havia um anseio geral dos promotores de Justiça de se implementar a cultura da organização dos dados de casos reais desenvolvidos por cada MP, ou mesmo em força-tarefa, e divulgá-los num ambiente de Escola Nacional. Hoje, a criminalidade organizada, os meios de comunicação, a facilidade do transporte e outros fatores que justificam a expansão do homem e, ao mesmo tempo, do crime, exigem-nos estudos nacionais institucionais. A Escola do GNCOC demorou, mas veio para ficar.

 

Quais foram os responsáveis pelo início do trabalho?

Arthur Lemos Jr. — A ideia da Escola Nacional do GNCOC foi do atual presidente, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que também é procurador-geral da Paraíba. Indicado pelo presidente e integrantes do Grupo Nacional, assumi a coordenação dos trabalhos, mas toda atividade é feita em conjunto com vários colegas de diferentes estados.

 

Qual o quadro de funcionários da escola?

Arthur Lemos Jr. — A escola não conta com funcionários. Temos o apoio dos chefes dos Ministérios Públicos e do presidente do Colégio de Diretores de Escola do Ministério Público (Cedemp), além dos diretores de cada escola. Esse apoio viabiliza nosso trabalho. Merece destaque a contribuição decisiva do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), tendo hoje como presidente Claudio Soares Lopes, procurador-geral do Rio de Janeiro. Cada procurador-geral de Justiça apoia o Programa Nacional da Escola Nacional do GNCOC por meio da autorização para o afastamento das funções do promotor palestrante e pagamento de seu deslocamento até ao Ministério Público beneficiário do curso. O MP é quem recebe o curso e sua correspondente Escola Superior assume o custo do evento, com sua logística e estrutura para as aulas, bem como as hospedagens dos palestrantes.

 

Onde funciona a escola?

Arthur Lemos Jr. — A Escola Nacional do GNCOC é itinerante, sem uma sede fixa. Ela se desloca até a sede do Ministério Público interessado pelo nosso PNCOC. Temos também, dentro do ambiente virtual do CEDEMP, uma plataforma Moodle, na qual estabelecemos discussões permanentes e troca de informações. Estamos, portanto, aliados com o Colégio de Diretores de Escolas do MP, o que é fundamental para uma entidade sem recurso. Cada Escola Superior dos MPs já realiza em seu estado uma forte atuação em prol do aperfeiçoamento do trabalho institucional, inclusive para o corpo de funcionários e estagiários.

 

Quantos promotores e procuradores participam dos cursos anualmente?

Arthur Lemos Jr. — Temos um corpo docente de quase 50 promotores de Justiça que integram o GNCOC, além de representantes de órgãos parceiros. O Programa Nacional do GNCOC tem dez módulos, ministrado em cinco dias, de segunda a sexta-feira.

 

Quais são os objetivos?

Arthur Lemos Jr. — Nosso objetivo é difundir a experiência dos Gaecos e dos seus bons resultados. Fazemos divulgação de casos reais, com detalhes. Demonstramos as forças-tarefas estabelecidas entre os diferentes órgãos do Ministério Púbico e com outros órgãos parceiros, sem abandono do debate de temas jurídicos controvertidos. Atualmente, muitos casos que são investigados em São Paulo também são encontrados em outros estados da Federação e vice-versa, o que recomenda essa difusão da informação e da técnica de investigação. Os crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel, tráfico de drogas, dentre tantos outros, ultrapassam os limites territoriais de um único estado, e avançam para localidades diferentes muito rapidamente, o que, aliás, é fator de dificuldade na investigação criminal.

 

Quais são os resultados?

Arthur Lemos Jr. — Estamos no começo do nosso trabalho e no nosso primeiro PNCOC. Temos a satisfação desde já de colher bons resultados. Os promotores criminais e da defesa do patrimônio público do MP-CE estão determinados a cobrar maior e melhor estrutura para o desenvolvimento de seus trabalhos. O promotor de Justiça que participa do PNCOC apreende a experiência do integrante do GNCOC e passa copiar e aprimorar o que já deu certo. Há também a difusão do melhor modelo organizacional para o combate ao crime organizado, a utilização de assessores contábeis, assessores jurídicos e diversas ferramentas que auxiliam no trabalho de inteligência e gestão da informação. O colega sai do curso renovado, animado com as novas ideias, sobretudo ciente de que outros promotores de Justiça procuram, discreta e seriamente, alcançar os verdadeiros agentes criminosos, os quais geralmente não aparecem na cena do crime e, por vezes, sequer são conhecidos dos executores materiais. Evidentemente, refiro-me à criminalidade organizada, especialmente a econômica, dominada por criminosos de colarinho branco, influentes no contexto sócio-econômico.

Que melhorias a escola vê que precisam ser feitas no trabalho do MP?

Arthur Lemos Jr. — O MP precisa ter consolidado seu poder investigatório, o que é reconhecido no mundo inteiro. Precisamos ainda ter o amparo legal para obter informações cadastrais de órgãos públicos e privados, como empresas de telefonia e bancos. Isso agiliza a formação de nossa convicção e nos permite exercer a propositura da investigação criminal com maior eficiência. Queremos, ainda, estar ao lado das Polícias Judiciárias e aprimorar e fortalecer o seu trabalho. Temos o domínio do que precisa ser investigado e, a Polícia Judiciária, o domínio do como ser investigado. Esses dois dons precisam estar bem afinados. Quando isso acontece e ocorre o entrosamento com outros órgãos, a prova colhida, invariavelmente, torna-se indestrutível. Todo esse trabalho integrado tem sido somado com a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, na medida em que a corrupção é prioridade em nosso mister.

Quais são os principais desafios?

Arthur Lemos Jr. — O grande desafio é enfrentar a criminalidade organizada, em seus diversos aspectos. É quebrar o paradigma de termos os acusados menos favorecidos como alvos dos processos crimes. Temos que colocar a Justiça Penal para trabalhar nos casos de corrupção e inverter o grande índice de cifra negra que permeia entre nós. Ainda, aprimorar a integração entre os MPs e outros órgãos públicos, especialmente as Policias Judiciárias.

Quais são os planos para o futuro?

Arthur Lemos Jr. — Temos cursos presenciais agendados até o final do ano e muita discussão em ambiente virtual. Pretendemos atingir aos poucos as Escolas da Magistratura para que essa atualização também seja feita pelos Juízes. Vamos ampliar a difusão do conhecimento adquirido pelos integrantes do GNCOC e mostrar para o promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego, assassinado há dez anos durante o exercício de sua função, que seu exemplo valeu e vale a pena.