A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, esteve em João Pessoa (PB) para assumir a posição de vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A cerimônia de posse aconteceu na noite da última sexta-feira (19). O então presidente do CNPG, Cláudio Lopes, Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, transmitiu o cargo ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A chefe do Ministério Público do Piauí responderá pela vice-presidência na região Nordeste. Também foram empossados como vice-presidentes o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto (região Centro-Oeste) e a Procuradora-Geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei (região Norte).

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Qual a importância do CNPG perante a sociedade e os poderes constituídos no país?
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) é uma associação nacional da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. Foi criado em 09 de outubro de 1981, completando 31 anos de atividades em 2012.

Funcionando na forma de um colegiado, o Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público.

Assim, a sua importância está em garantir e proporcionar melhoras ao bom funcionamento dos Ministérios Públicos, fazendo com que estes prestem serviços de excelência à sociedade. Afinal, a lei é feita para salvaguardar o bem comum. Sua aplicação efetiva depende de fiscalização do poder público e da colaboração de todos nós que acreditamos na vida e desejamos uma cultura de paz.

Quanto aos Poderes Constituídos, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais tem a incumbência de trabalhar para preservar as prerrogativas e as atribuições constitucionais do parquet, relevando a importância de nossa Instituição para a garantia do Estado Democrático de Direito e fazendo a diferenciação de nossa função e as das demais instituições do sistema de Justiça.

Quais os desafios que o CNPG encontrará pela frente, nesta nova gestão?
Os desafios do Conselho Nacional de Procuradores Gerais são os mesmos de todos os ramos do parquet a nível estadual e nacional.  São desafios de ordem interna e outros de ordem externa.  Internamente, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais deve seguir em sua busca de aperfeiçoamento e unificação de metodologias de atuação dos membros e servidores de nossa instituição, de forma que, mesmo respeitando as peculiaridades regionais de nosso país, possamos avançar na conquista de posições nacionais sobre as mais variadas frentes de nossa atuação e, quem sabe, até conseguir efetivamente deflagrar campanhas e operações de abrangência pátria, fomentando nossa Unidade Constitucional e, de fato, assegurando os direitos a todos os cidadãos brasileiros.  Neste sentindo, ressalte-se a importância do Grupo Nacional de Direitos Humanos e sua Comissões, assim como a do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, todos vinculados a este Conselho.

É função do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, ainda, e constitui um enorme desafio interno, combater a abissal diferenciação que existe em termos estruturais e administrativos nos diversos estados e ramos do Ministério Público.  Neste sentido, devem ser traçadas estratégias e buscar, assim como o Poder Judiciário tem feito através do Conselho Nacional de Justiça, uma homogeneidade do parquet em todos os seus aspectos.

A aproximação com o Conselho Nacional do Ministério Público, que já tem cadeira permanente nas reuniões do CNPG, deve ser sempre preservada e estimulada, de modo que possamos, juntos, discutir os problemas e as distorções que nos afetam.

Externamente, os desafios são ainda maiores, consistindo num cenário político desfavorável, numa tentativa de outras instituições em adentrar em nossas atribuições e limitar nossa atuação.  Apenas com um Conselho Nacional de Procuradores-Gerais unido e fortalecido, conjuntamente com a CONAMP e o CNMP, é possível enfrentar tamanha adversidade externa, a qual, ressalte-se, não advém da sociedade, que acredita e espera muito do Ministério Público, mas de uma parte significativa da classe política incomodada com nossa atuação e de outras instituições que não lograram alcançar nossas garantias e prerrogativas.

Quais são os temas que a senhora acredita serem prioritários para as ações do CNPG?
A própria reposição das perdas salariais de nossos subsídios é uma questão muito séria e que precisa ser enfrentada com mais ênfase nacionalmente; a valorização de nossa carreira com campanhas dirigidas à sociedade sobre o papel e a relevante função do Ministério Público, como a Defensoria Pública já fez a nível nacional; as peculiaridades regionais precisam ser sempre lembradas pelo CNPG, assim como pelo CNMP, quando se fala de um país continental como o nosso; as adversidades externas, sobretudo os ataques de outras instituições, também devem ser combatidos com firmeza, valorizando e mostrando para a sociedade a importância de nossa atuação, já que a mesma, de fato, transforma-se em bem para a sociedade.