O Ministério Público do Piauí lançou, na última sexta-feira (13/06), a campanha “Eleições Limpas e sem Barulho”, que foi idealizada pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA). A Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, que coordena o CAODMA, elaborou, em conjunto com sua equipe de servidores e estagiários, a primeira edição do Manual de Atuação Ministerial no Combate à Poluição Sonora, que foi distribuído entre os Promotores de Justiça em suporte digital. O manual inclui exposição didática sobre poluição sonora e poluição sonora em propaganda eleitoral, bem como toda a legislação pertinente ao tema e modelos de peças para facilitar a atuação dos membros do Ministério Público.
Os Promotores de Justiça que desejarem obter a versão impressa do material, que será editada em forma de livro, devem entrar em contato com o CAODMA, através do e-mail meioambiente@mppi.mp.br , do telefone (86) 3216 4576 – ramal 4738, ou ainda pessoalmente, na sede que fica localizada na Rua Elizeu Martins, centro de Teresina.
Confira o texto de apresentação do livro, que expõe pormenorizadamente os objetivos e os motivos que inspiraram a intensificação do combate à poluição sonora.
————————
Os altos níveis de sons e ruídos em que a sociedade moderna está inserida além de gerar problemas de saúde às pessoas que vivem nos centros metropolitanos, comumente compõem um palco facilitador de crimes mais graves, arrastando consigo transtornos sociais significativos. Por isso, hoje, a poluição sonora tornou-se um dos maiores desafios ambientais do mundo.
O enfrentamento do problema é necessário para avançar na harmonia social, um dos corolário da democracia urbana, exigindo dos profissionais envolvidos na temática dedicação à regularização de atividades humanas potencialmente geradoras de poluição sonora, já que o funcionamento destas reverbera diretamente na paz, saúde e segurança das pessoas. Estreme de dúvidas, a adequação de empreendimentos, além de possibilitar maior qualidade ao seu frequentador, restringe o ingresso de armas, o consumo de drogas, bem como inibe a presença de adolescentes, colaborando com as ações policiais preventivas.
Com o intuito de apontar caminhos, este manual é um instrumento jurídico seguro que serve de orientação e consulta aos Promotores de Justiça sobre o combate à poluição sonora, açambarcando, em uma única publicação, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, textos integrais de lei e modelos de peças.
Para facilitar sua utilização, a presente obra foi dividida em duas partes: uma primeira que trata dos aspectos gerais da poluição sonora e uma segunda que trata especificamente da poluição sonora decorrente da propaganda eleitoral, tendo em vista o aumento de reclamações advindas da população durante o pleito eleitoral.
Cabe realçar que parte substancial das lições constantes nessa publicação foi talhada a partir de uma atuação eminentemente prática e pautada em casos concretos, tendo em vista que o combate à poluição sonora tem sido, nos últimos anos, objeto de incansável trabalho do CAO de Defesa do Meio Ambiente do MP-PI, tanto na seara judicial, quanto extrajudicial.
Afora a atividade repressiva, a promoção de educação ambiental massificada é outro viés com grande efetividade no combate à poluição sonora, vez que introduz na sociedade a consciência ecológica, imprescindível para a construção de uma cidade sustentável. A prática vem revelando que a atuação repressiva desvinculada de uma educação ambiental não tem o condão de surtir efeitos duradouros e exitosos, restringindo-se a intervenções pontuais, que se tornam incapazes de sensibilizar os infratores e acarretar uma repulsa social suficiente para inibir novas práticas.
Atualmente o CAODMA disponibiliza 02 (duas) campanhas ambientais direcionadas à temática: 1) Poluição Sonora Geral – consta de material publicitário em meio visual (panfleto e outdoor), áudio (spot para rádio) e vídeo (VT para televisão); 2) Poluição Sonora em Propaganda Eleitoral – através de material publicitário em meio visual (outdoor)de vídeo (VT para televisão).
Tais campanhas foram financiadas integralmente por meio de compensação ecológica negociada através de Termo de Ajuste de Conduta com empreendimentos geradores de poluição sonora, a exemplo, dos realizadores de grandes shows em arenas abertas, feiras, exposições e micaretas.
Ademais, desde o pleito eleitoral de 2010, o CAODMA desenvolve atuação voltada especificamente à poluição sonora em período eleitoral, com base no disposto na Lei Federal nº 9.504/97 e nas Resoluções do TSE, que estabelecem normas relativas ao tema.
Assim, com esta publicação, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP-PI reafirma o seu compromisso e missão institucional de auxiliar os Promotores de Justiça do Estado do Piauí na árdua tarefa de promover a proteção do meio ambiente e combater todas as formas de poluição, inclusive a sonora, oferecendo-lhes uma orientação segura e necessária quanto aos aspectos teóricos e práticos da matéria.
