O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) coordenado pela Promotora de Justiça Karla Carvalho, em ação conjunta com a Promotora de Palmeirais, Juliana Noleto, realizou na manhã de ontem (24), audiência com gestores da Prefeitura de Palmeirais e representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) com intuito de discutir soluções para melhorias do hospital “Aristides Saraiva de Almeida”, sediado no município.
Durante a audiência, o prefeito de Palmeirais, Paulo César, afirmou que não é possível cumprir as adequações no estabelecimento hospitalar, pois este é de administração do Estado, e que por isso o município não teria competência para intervir no hospital. Assim, o prefeito alegou que somente fará as adaptações no hospital após este ser passado para a administração municipal.
Os problemas detectados pelo Relatório de Inspeção Sanitária nº. 540/2015, elaborado pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) em dezembro de 2015, detectou graves irregularidades sanitárias, como sujeira nas dependências, além de atraso no pagamento dos colaboradores, estrutura física em condições precárias e servidores que não cumprem a carga horária de trabalho.
A direção do hospital “Aristides Saraiva de Almeida”, relatou que está tomando medidas para que os problemas apontados pela DIVISA/Sesapi. No entanto, intervenções que necessitam de aporte financeiros não poderiam ser realizadas pela falta de recursos do município.
Representando a Sesapi, Alderico Tavares, da Diretoria de Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar (DUDOH), garantiu que a Secretaria fará o repasse de recursos financeiros para reforma da estrutura física do hospital, mediante apresentação de planilha orçamentária e projeto elaborados pelos gestores de Palmeirais.
As Promotoras de Justiça Juliana Noleto, titular da Promotoria de Justiça de Palmeirais, e Karla Carvalho, coordenadora do CAODS, propuseram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado pelas partes. Entre as medidas a serem tomadas para melhor atendimento da população estão: implementação do serviço de Urgência e Emergência 24 horas, encaminhamento à Vigilância Sanitária do Estado da documentação exigida para liberação da Licença Sanitária, elaboração e implantação do programa de educação permanente para conscientização de funcionários sobre o cumprimento da carga horária de trabalho, com controle de frequência e punição disciplinar para os faltosos de forma injustificada, e a implementação de um protocolo de identificação do paciente, higienização das mãos, prevenção de quedas, prevenção de úlceras por pressão, administração segura de medicamentos e comunicação entre a equipe, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada n° 36/13 da Anvisa, dentre outras providências.
