O Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, que atua junto ao Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) apresentou no Conselho Nacional do Ministério Público o sistema de banco de dados “Leoneide Ferreira”, popularmente conhecido como IPenha, que traz os indicativos relacionados à Lei n˚ 11.340/2006 (Maria da Penha) na capital do Piauí e monitora os casos de violência contra mulher, possibilitando a realização de pesquisas e a elaboração de ações objetivas. A apresentação foi realizada em Brasília, no dia 07 de julho.

Também participaram da reunião o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos dos Estados da Bahia, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, de São Paulo e do Tocantins, que aderiram ao projeto-piloto do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, que se encontra em desenvolvimento pelo CNMP.

Durante o encontro, convocado pelo coordenador de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e conselheiro do CNMP, Esdras Dantas de Souza, foram discutidos, entre outros assuntos, os formulários de pesquisa e as formas de cadastramento. Na oportunidade, membros dos MPs fizeram diversas sugestões de informações que devem constar no sistema nacional.

Além de servidores do CNMP e do MPDFT, participaram da reunião os promotores de Justiça Thiago Pierobom (MPDFT), Márcia Teixeira (MP/BA), Mariana Bazzo (MP/PR) e Valéria Scarance (MP/SP).

O Cadastro Nacional de Violência Doméstica foi instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, cuja proposta foi iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. A resolução dá concretude ao disposto no artigo 26, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, que estabelece competência ao Ministério Público para cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No segundo semestre deste ano, as unidades do Ministério Público serão informadas, por meio de ofício-circular, sobre os métodos para alimentação do cadastro.