O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público do Estado do Piauí realizou, na manhã desta quarta-feira (03), campanha educativa com permissionários do Mercado Público “Tersandro Paz”, localizado no bairro Mafuá, Zona Norte de Teresina. O objetivo da ação é chamar atenção dos permissionários para o comércio de carnes inspecionadas pelos órgãos de fiscalização.

A ação aconteceu em parceria com Superintendência de Desenvolvimento Rural de Teresina (SDR), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro Norte (SDU) e a Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (Gevisa).

De acordo com a administração do Mercado do Mafuá, o estabelecimento possui atualmente 215 permissionários, destes 32 comercializam comidas, 140 vendem frutas e verduras e 43 permissionários.

A comerciante Maria Luiza, que trabalha há mais de 10 anos no Mercado do Mafuá, avalia como positiva a ação do órgãos. “Eu achei muito interessante porque nós que vendemos carnes precisamos exigir dos nossos fornecedores a documentação que certifica a procedência dos produtos que compramos. Isso dá uma segurança pra os consumidores e pra nós quando há uma fiscalização”, afirmou.

As próximas visitas serão realizadas nos Mercados Públicos do São Joaquim, nesta quinta-feira (04), Buenos Aires, no dia 05 e Mercado Central, na próxima segunda-feira (08), a partir das 10h. Após o trabalho educativo, será realizada a etapa de vistoria com punição os comerciantes vendem carnes abatidas ilegalmente.

Para o chefe da fiscalização do Procon, José Arimatéa, a realização dessas atividades visa a assegurar a qualidade das carnes compradas pelos teresinenses. “Nessa fase nós realizamos a conscientização dos comerciantes, para que eles possam se preocupar com a origem da carne, seja ovino, bovino, caprino ou aves. Daqui a 15 dias nós retornaremos a estes estabelecimentos para averiguar a documentação, e se essas mercadorias tem os selos do Serviço de Inspeção do Federal, Estadual ou Municipal”, ressaltou.

O produtores e comerciantes de carne no Brasil devem observar o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), legitimado pelo Decreto nº 30.691/1952, que estabelece normas de inspeção industrial e sanitária ante e post-mortem, recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo. O decreto, ainda, discorre sobre fiscalizações no estabelecimento e no rebanho em cada etapa de criação e produção.